RESPONS. CIVIL - D&O - DIRECTORS AND OFFICERS LIABILITY

O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é uma proteção para pessoas físicas com poder de gestão em suas empresas. Esta modalidade de seguro também conhecida como Responsabilidade Civil de Executivos e Administradores visa a proteção do patrimônio particular na pessoa física, dos diretores, gerentes, advogados, líderes de uma empresa, que tenham sido processados na sua pessoa física por qualquer ato de sua gestão que tenham prejudicados terceiros. Executivos assumem grandes responsabilidades na gestão de empresas, onde podem ser responsabilizados por danos e prejuízos financeiros causados a terceiros. O seguro D&O é uma solução para empresas e uma ferramenta de gestão de risco para esses executivos que estão sujeitos a receberem processos judiciais, administrativos ou arbitrais relacionados a sua gestão.



PORQUE CONTRATAR O SEGURO D&O



Desconsideração da Personalidade Jurídica



As empresas possuem personalidades em que são titulares de direitos e obrigações, essa personalidade jurídica acaba protegendo os representantes que trabalham nessa empresa, porque todos os direitos e obrigações recaem sobre a empresa, quem vai responder pelos atos dos administradores vai ser a empresa, mas em algumas situações o judiciário pode desconsiderar essa personalidade jurídica para atingir os bens dos gestores, quando isso acontece há uma maior vulnerabilidade dos administradores pois estes vão responder com seus bens. No artigo 1.016 do código civil diz: “os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções “.

R.C dos administradores no código tributário



O código tributário nacional traz uma série de implicações aos administradores. É bom estar atento a infração de lei, porque a questão tributária não é tão simples, as vezes a interpretação da alíquota tributária e a que bem se destina não é tão fácil de se aplicar o caso concreto, então tem muitas situações onde os administradores são processados por sonegação fiscal e realmente houve uma falha na interpretação da legislação tributária que nem sempre é tão clara, a responsabilidade tributária deixa o administrador bem vulnerável.

R.C no Código de Defesa do Consumidor



No artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor diz: “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social”.

Lei de crimes ambientais



Na lei de crimes ambientais o administrador é responsável pelas demais conduta das pessoas que o acercam em sua gestão e não somente a sua culpabilidade em si. No artigo 4° da lei 9.605/98: “Poderá ser desconsiderado a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente”. Isso quer dizer que o obstáculo ao ressarcimento não necessariamente houve culpa do administrador, o que deixa o patrimônio do executivo extremamente vulnerável pela lei de crimes ambientais.

Lei de falência



A desconsideração da personalidade jurídica será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade de pessoa jurídica provocados por má administração. De acordo com a lei 11.101/05 a responsabilidade pessoal do administrador poderá ser verificada pela jurisprudência na ação de falência, independentemente de ter-se comprovado que haverá bens suficientes para indenizar todos os credores.

Lei trabalhista



O assédio moral ocasiona ação judicial contra a empresa que pode ter uma ação de regresso contra esse administrador, e muitas vezes o administrador não tem nem a oportunidade de se defender. Pode acontecer um acidente de trabalho e lesão corporal do empregado, e o diretor pode responder judicialmente por esse evento.



ÓRGÃOS REGULAMENTADORES

Os gestores podem ser responsabilizados administrativamente pelo descumprimento de leis e normas de órgãos regulamentadores aplicados a sua atividade.





VANTAGENS DE CONTRATAR O SEGURO D&O COM A NATIONAL



Análise comparativa entre companhias seguradoras



Análise comparativa nos detalhes de suas cláusulas, abrangência de coberturas, exclusões, demonstrando as respectivas diferenças que podem atender ou não às suas necessidades.

Expertise na modelidade D&O



Possuímos uma equipe profissional com conhecimento técnico do produto D&O, onde apontamos as diferenças de cada produto que poderá atender melhor a sua necessidade.

Personalização do produto



O Seguro D&O não é um produto padronizado, não há um seguro igual ao outro, e deve-se ficar atento, pois as seguradoras que variam seus clausulados ao longo do tempo. No D&O existem muitas variações, por exemplo há seguradoras que suspendem a cobertura em caso de falência ou recuperação judicial, e há outras que não cobrem situações de reclamações de agências reguladoras. Por esses motivos a National lhe oferece o produto personalizado de acordo com a sua necessidade.



AS PRINCIPAIS COBERTURAS DO SEGURO D&O

• Custos de defesa com honorários advocatícios e perícia
• Responsabilidade no âmbito tributário, trabalhista e previdenciário
• Reclamações feitas pela empresa tomadora contra o segurado
• Danos corporais
• Danos morais
• Práticas trabalhistas indevidas
• Erros e omissões na prestação de serviços profissionais
• Indisponibilidade de bens do segurado decorrente de penhora on-line
• Despesas de publicidade
• Multas e penalidades



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  • A National oferece proteção e seguros personalizados de acordo com a necessidade do cliente para que este exerça a sua profissão tranquilamente. O seguro R.C D&O é uma ferramenta de gestão de risco que cobre as importâncias financeiras associadas a responsabilidades da carreira.